NFE:

DANFE em contingência

O que é o modo de emissão  de  DANFE em contingência?

Nada mais é do que a forma pela qual se permite a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica,  mesmo quando o software emissor não conseguir efetuar conexão com os webservices da SEFAZ do estado do contribuinte.

O sistema de recepção de NF-e foi desenvolvido para oferecer aos contribuintes uma alta disponibilidade, de modo a atender as solicitações quase que instantaneamente. Mas  existem  situações em que podem ocorrer falhas de conexão entre o sistema emissor de NF-e e os webservices da SEFAZ. 
Como o processo do contribuinte vendedor não pode parar, e o contribuinte comprador necessita receber a(s) mercadoria(s), é possível a emissão da Nota Fiscal Eletrônica em Modo de Contingência:
1º caso: Contingência em Formulário de segurança - DANFE impresso em formulário de segurança (papel moeda).  Neste caso poderá ser aceito desde que contenha a mensagem “DANFE em contingência, impresso em decorrência de problemas técnicos”;
2º caso: Contingência em SCAN - DANFE impresso em papel comum (exceto papel jornal).  Neste caso poderá ser aceito desde que NF-e esteja com a série 900 a 999;
3º caso: Contingência Eletrônica com o uso da Declaração Prévia de Emissão em Contingência – SCE/DPEC - DANFE impresso em papel comum (exceto papel jornal).  Neste caso poderá ser aceito desde que contenha a mensagem “DANFE impresso em contingência - DPEC regularmente recebida pela Receita Federal do Brasil”

Cancelamento de NFE após 24 horas: Cancelamento extemporâneo de NF:

O cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica - NFe,  não pode ser superior a vinte e quatro horas (24:00), contado do momento em que foi concedida a Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço.

Após decorrido este prazo de 24:00, para efetuar o cancelamento,  o contribuinte deve apresentar o pedido de cancelamento extemporâneo da NF-e por meio do atendimento eletrônico, no endereço www.icmstransparente.ms.gov.br

Alertamos que para efetuar o cancelamento, o contribuinte  deve ser paga a taxa de serviços estaduais prevista no item 49.02 da Tabela de Taxas de Serviços Estaduais, anexa à Lei Estadual nº 1.810/97.